A Comarca de Paulo Afonso ganhou o seu primeiro Balcão de Justiça e Cidadania. A unidade fica na Avenida Dr. José Hemetério de Carvalho, zona central da cidade, e foi inaugurada na manhã desta sexta-feira, 3 pelo Dr. Ícaro Almeida Matos, representando a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Laura Silvia Brito. No mesmo local também vai funcionar o Núcleo de Prática Jurídica da FASETE.
Dr. Icaro ressaltou em seu pronunciamento a importância do projeto Balcão de Justiça e Cidadania pelo atendimento que presta à camada menos favorecida da população “e a consequente pacificação social, que é uma das principais finalidades do Judiciário”. O evento foi prestigiado por um grande número de autoridades, com o juiz da 1ª Vara Cível Dr. Rosalino dos Santos Almeida; Dr. Glautemberg Bastos Luna, juíz da 2ª Vara Cível; Dra Luiza a Elizabeth, juiza da comarca de Paulo Afonso; capitão Luciano representandoo Major Bortoluzzi da 1ª Cia de infantaria ;Dra. Jeruza de Arruda, coordenadora do Curso de Direito da FASETE; do diretor municipal de turismo Antonio Galdino, o comandante do 20º BPM, tenente coronel Carlos Alberto Neves, professor Gilberto Oliveira; representantes do TJBA e da classe de advogados do município, além de professores, alunos e funcionários da FASETE. O procurador do Município Dr. Flávio Henrique Magalhães Lima frisou a importância desse projeto de cidadania, que visa levar a Justiça até as camadas mais carentes da sociedade. “Nossa população é da ordem de 110 mil habitantes, desses, a maioria não tem como custear as despesas com advogados, daí a grande responsabilidade de tornar esses serviços acessíveis”, ressaltou o procurador, que ainda disse que a cidade está honrada com a parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). Os procedimentos do balcão levam são desenvolvidos de modo que os desentendimentos sejam resolvidos ali mesmo, evitando que sejam abertos processos e sigam para os fóruns. As partes são convidadas para uma audiência de conciliação no local, as decisões são homologadas nesse encontro e são estabelecidas as devidas sentenças. O objetivo final é promover a paz social, disse a coordenadora do Curso de Direito da FASETE, Geruza de Arruda. Para ter acesso a esse serviço, oferecido para pessoas que recebam até dois salários mínimos, é necessário apresentar comprovante de renda e Título de Eleitor.
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