A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Paulo Afonso/BA, por intermédio da sua Comissão de Direitos Humanos, vem a público se solidarizar com os cidadãos adeptos ou simpatizantes de todas as religiões de matriz africana que se sentiram ofendidos com as falas proferidas, no dia 10.10.2022, na sessão da Câmara de Vereadores do Município de Paulo Afonso pelo vereador Jailson Oliveira – Democratas, ao passo que se registra o REPÚDIO e INDIGNAÇÃO.
Qualquer ato de intolerância religiosa deve ser enfrentado com veemência, principalmente quando praticado por um representante da sociedade, que jamais deve ter um olhar sob determinado seguimento em detrimento a outros, em específico qualificar as pessoas pela religião que profere crença.
Considerando os marcos legais que asseguram os direitos humanos, o direito à liberdade de crença, e, assim, expressamos preocupação com as crescentes manifestações de intolerância religiosa no Brasil.
A Constituição, no seu art. 5º, VI, e dispositivos de Direitos Humanos, asseguram que é livre o exercício de cultos religiosos e que é devida a proteção aos locais de culto e suas liturgias, seus objetos de culto, imagens e cada fundamento de sua religião. O respeito à liberdade religiosa é dever inerente à pessoa humana e qualquer ato atentatório e de intolerância torna obrigatório seu enfrentamento.
Os atos que reforçam pensamento hostil e a intolerância contra religiões de matriz africana, desprestigiando o sagrado alheio e a liberdade religiosa, são avessos aos que os povos de terreiro vêm batalhando diariamente ao longo dos anos em busca de respeito à diversidade religiosa.
Nada justifica ataques às instituições religiosas independente do seguimento escolhido por quem quer que seja; e nenhuma fala segregativa deve ecoar numa sociedade igualitária, não sendo republicana as falsas premissas com respeito as diferenças religiosas.
É dever do estado e da sociedade civil organizada combater quaisquer tipos de violações aos direitos, sejam eles políticos, sociais e religiosos, reforçando a luta pela liberdade religiosa em nosso país.
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