Em 2020, o governo federal pagou duas cotas de auxílio emergencial para mulher chefe de família, benefício que dava R$ 1.200. Hoje existe um projeto em andamento na Câmara dos Deputados que propõe criar um auxílio permanente de R$ 1.200 para essas mulheres. O texto foi apresentado pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI) em abril de 2020 e aguarda o parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família. Por que é importante? O projeto atende a mulheres de baixa renda sem outros benefícios sociais e que são responsáveis pela manutenção da família.
Para o advogado José Luiz de Oliveira Neto, dificilmente o texto será aprovado a tempo para que os pagamentos comecem em 2022. Por que aprovação é difícil? Existe uma série de questões em jogo, como a lei eleitoral, o Orçamento e o tempo normal de andamento de um texto dentro do Congresso Nacional. Como estamos em um ano de eleições, a lei proíbe a criação de novos benefícios sociais. Isso acontece para que o governante não se beneficie de verbas públicas para conseguir votos. Como é a aprovação de uma lei? Dr. Luiz Neto Neto, diz que o trâmite necessário para que o texto seja aprovado e se torne lei ainda está no começo.
Quais as regras do benefício? A proposta determina que o dinheiro seja destinado a mulheres que se encaixem nos seguintes pré-requisitos: Seja maior de 18 anos Não tenha emprego formal ativo Não receba benefício previdenciário ou assistencial Tenha renda individual de até meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimos Esteja inscrita no CadÚnico (Cadastro Único)
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