Em 2022, na 56ª legislatura da Câmara dos Deputados, os gastos de parlamentares baianos com cota parlamentar foram de R$ 7.750.487,05 até o mês de julho. Os dados foram apurados pela Tribuna no site da Transparência.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens. Os deputados que mais gastaram até agora com a cota foram Marcelo Nilo (Republicanos), com R$ 253.010,15; Joseildo Ramos (PT), com R$ 250.069,49; e Charles Fernandes (PSD), com R$ 238.516,73.
De acordo com a Câmara, nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano - isso explica por que em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.
Já os gastos de verba de gabinete dos baianos são ainda maiores: R$ 25.728.425,23. Cada deputado tem R$ 111.675,59 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32.
Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara.
Os deputados federais têm direito a receber um auxílio-moradia no valor de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília. O auxílio-moradia pode ser pago diretamente em dinheiro, com desconto do Imposto de Renda na fonte; ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel. O reembolso é isento de Imposto de Renda.
O salário atual de um deputado federal é R$ 33.763,00. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário. O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 524,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.
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