O Superior Tribunal de Justiça decidiu, recentemente, que as operadoras de planos de saúde só são obrigadas a oferecer coberturas que estejam na lista de procedimentos e eventos em saúde obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o chamado rol taxativo.
Com a adoção do rol taxativo, os pacientes terão mais dificuldade em serem atendidos e até mesmo vencerem processos judiciais para acesso a medicamentos e tratamentos que não estejam listados pela ANS. Milhões de brasileiros podem perder acesso a tratamentos já iniciados, que não constem no rol da ANS.
Indignado com a decisão, o deputado federal Mário Negromonte Júnior, do Progressistas, deu entrada no Projeto de Lei 1667/2022 para corrigir o que ele acredita ser um grande da Justiça.
“Eu tô passando aqui pra dar uma informação muito importante, acabei de dar uma entrada no Projeto de Lei 1667/2022 que visa ampliar a quantidade de tratamentos que serão cobertos pelos planos de saúde. É isso mesmo, uma resposta pra corrigir o erro trazer esse debate aqui para Câmara Federal, para o Congresso Nacional”, informou o parlamentar baiano.
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