PAULO AFONSO – A líder da oposição, Evinha Oliveira (Solidariedade), reuniu a imprensa mais cedo, no salão de reunião da Câmara Municipal, pois estava sendo questionada durante toda a semana a respeito da resposta que a prefeitura (veja aqui) deu ao seu pronunciamento da última segunda-feira (25).
Evinha (@vereadoraevinha) questionou a prefeitura sobre a diferença do desconto de contribuição para o INSS dos servidores, no qual aparecem diferenças discrepantes entre o depósito feito pela prefeitura – registrado no contracheque- e o que de fato o INSS registra.
Na ocasião, a parlamentar apresentou um contracheque de um servidor em cuja prefeitura descontava 281 reais, mas o INSS só registra 82 reais.
A prefeitura classificou a fala de Evinha de “caluniosa” e ameaçou processá-la, também, diz a nota: “Qualquer divergência com relação aos valores das contribuições sociais relativas aos servidores públicos, existente em banco de dados de responsabilidade do INSS ou Receita Federal, é mera falha administrativa das próprias Autarquias que, em hipótese alguma pode ocasionar prejuízo aqueles.”
Evinha, mais uma vez, rebateu:
“São duas questões claras para mim: a primeira é que o servidor precisa ser informado sobre o que está acontecendo – a transparência é um dos princípios da administração pública; eu me preocupo com o servidor, ele pode vir a precisar do INSS achando que está coberto com um salário e será outro; o segundo problema é que, de repente, como o processo ainda está tramitando, se houver a perda judicial, a prefeitura terá que pagar tudo isso com juros e multas, e não será recuperado a diferença que não está sendo registrada.”
Sobre a possibilidade de ser processada, a vereadora disse que viu como “tentativa de intimidação”
“Quem me acompanha sabe que meu perfil não é de brigar ou acusar sem motivo”, diz ela, acrescentando que, “falo de problemas, e estou muita tranquila em relação a isso. Vejo na nota uma tentativa clara de me intimidar, não é outra coisa.”
O vereador, prossegue Evinha, “tem como ofício fundamental fiscalizar e levantar questionamentos. A grande questão é que a prefeitura não aceita ser questionada e/ou contrariada, age como se a Câmara fosse um anexo, uma secretaria, e nós temos que impor a tripartição dos poderes: somos harmônicos, porém, independentes.”
Evinha disse ainda que, nesses últimos dias, desde que levantou o assunto, muitos servidores a procuraram, querem que a ação chegue à Justiça.
“Eu, como estudante de direito também, preciso acreditar na Justiça. Não posso e não vou desistir. Seguiremos com a representação no Ministério Público e espero que tenhamos uma solução o mais rápido possível para que os servidores municipais não penem no momento mais delicado da vida.”
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