O deputado estadual Jacó (PT) disse nesta sexta-feira (29) que a tentativa de calar a vereadora Evinha (Solidariedade) demonstra, por parte do poder municipal de Paulo Afonso, machismo e desconhecimento da liberdade de expressão. Eleita democraticamente e atualmente no exercício do mandato parlamentar, Evinha usou da tribuna da Câmara esta semana para fazer uma denúncia sobre descontos e repasse inconsistente do INSS com base nos contracheques dos servidores e extratos emitidos pelo órgão.
Evinha explicou que foi procurada por um servidor da prefeitura de Paulo Afonso, que mostrou o contracheque e o extrato do INSS, verificando-se a diferença para menos no valor do recolhimento. "O servidor paga INSS para ter tranquilidade num momento de doença ou aposentadoria. Se de repente sofre um acidente, acha que está sendo coberto por R$ 2,5 mil e está apenas com um salário mínimo? (...) Se apropriar de parte do salário do cidadão que deveria ser depositado para que ele tenha uma velhice e aposentadoria tranquilas é muito grave!"
Provocada, a Prefeitura soltou uma Nota de Esclarecimento através da qual o procurador do município de Paulo Afonso classificou a denúncia como "crime de calúnia ou denunciação caluniosa", que poderá resultar em ação penal.
"A denúncia que a vereadora Evinha Oliveira faz é gravíssima, ou seja, a prefeitura de Paulo Afonso recolhe o INSS, mas não repassa os valores para a União, o que pode prejudicar esses trabalhadores enormemente no futuro. Mas o que o prefeito faz através do seu procurador, ameaçando entrar com uma ação contra a vereadora, perseguindo uma mulher e uma parlamentar, isto sim eu vejo como crime", condenou o deputado Jacó.
Líder da oposição na Câmara, Evinha Oliveira respondeu com uma Nota de Repúdio à Nota da Prefeitura: "Confiante de que o servidor público municipal não pode ficar à mercê do retrocesso e da falta de segurança previdenciária, repudio as intimidações feitas pela Prefeitura por meio do Procurador do Município e reitero o compromisso de representar os interesses da população com ética, respeito e obediência a Constituição Federal, que prevê autonomia, independência e harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário".
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