A violência sexual é uma violação dos direitos sexuais, caracterizada pela exploração e pelo abuso, por força física ou outra forma de coerção, do corpo e da sexualidade de crianças e adolescentes, ao envolver meninas e meninos em práticas sexuais que não condizem com sua idade cronológica e comprometem seu desenvolvimento físico, psicológico e social. Para comemorar o 20º aniversário de criação do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através dos órgãos de sua subordinação, como: PETI, CMDCA e a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, realizou na ultima quinta feira (11), no auditório do Centro de Cultura Lindinalva Cabral, o 4º Seminário Sobre Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, cujo objetivo principal, segundo os organizadores, foi sensibilizar e mobilizar toda a comunidade para combater esse problema que atinge crianças e adolescentes, além de violar seus direitos garantidos pela Constituição Brasileira. O palestrante - professor Antônio Carlos Gomes da Costa - que durante sua palestra fez um relato sobre a trajetória, situação atual e perspectivas do ECA em duas décadas de existência, disse à nossa reportagem que embora o Brasil não esteja de braços cruzados, ainda há muito o que se fazer para que as Leis sejam rigorosamente cumpridas. -"Independentemente de questões políticas, as autoridades devem ter um compromisso ético com essa causa, priorizando as novas gerações, gerenciando os recursos que são limitados, o que exige vontade política para ignorar as pressões de todos os setores e finalmente é fundamental a formação de uma equipe tecnicamente competente para fazer funcionar os mecanismos de proteção que constam no ECA", destacou o professor. Para a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) - Magda Moreira, "infelizmente muitas pessoas ainda desconhecem a existência do ECA, daí a importância de divulgar e fazer com que os direitos de nossas crianças e adolescentes sejam cumpridos. Entrar nessa luta é uma obrigação de todos", completou Magda. Entre os aproximadamente 400 participantes do Seminário, estiveram presentes o Vice Prefeito Jugurta Nepomuceno Agra, representando o Prefeito Anilton Bastos Pereira e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Ana Clara Moreira, ausentes em virtude de outros compromissos, Padre Celso Anunciação, Doutora Mirela Santana - Delegada titular da DEAM, Andréa Batomarco - Secretária Municipal de Saúde, Bruno Diniz - Articulador do Selo Unicef, além de representantes do PETI, CRAS, CREAS, Banco de Alimentos, 20º BPM e líderes comunitários e religiosos.
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