O ex-prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia Chaves de Souza, está sendo investigado por improbidade administrativa nos exercícios de 2016 e 2017. Em razão de irregularidades na contratação de uma empresa de contabilidade, o gestor foi multado em R$ 10 mil.
O acordo feito entre Ricardo Maia e a “Empresa de Contabilidade Pública – Econtap” foi apontado por alguns vereadores do município com inexigibilidade de licitação, vez que não ficou comprovada no processo, para eles, a notória especialização da contratada, nem a natureza do serviço.
A relatoria apontou gastos excessivos com a referida empresa. Em 2015, o contrato firmado com a “Econtap” totalizou R$132.603,32, no ano seguinte – 2016 – o novo contrato foi firmado no montante de R$195 mil, representando em acréscimo de 47,05%, já em 2017, a contratação custou aos cofres públicos R$325 mil, ou seja, um aumento de 145,06% em relação a 2015.
O ex-prefeito não conseguiu comprovar a singularidade dos serviços contratados, na medida em que há diversas pessoas e empresas habilitadas para a sua execução, o que atrai, desta forma, a necessidade de realização de licitação.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor e o multou em R$10 mil.
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