Dinheiro será pago para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 e tem direito ao benefício. Os recursos ficarão disponíveis somente até 2025.
Aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores brasileiros esqueceram de sacar as cotas do PIS/Pasep disponíveis nos cofres da Caixa. Segundo o banco, são R$ 23,3 bilhões depositados no fundo de quem trabalhou entre 1971 e 1988. Pelas regras, os herdeiros desses trabalhadores poderão efetuar os saques, desde que apresentem uma declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos. Além, claro, de documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem tais informações.
De acordo com a Caixa, o fundo não é um abono salarial, benefício que é pago pelos empregadores aos trabalhadores que possuem carteira assinada e recebem até dois salários mínimos, e tenham, pelo menos, 5 anos de registro em carteira assinada. As cotas que estão à disposição foram liberadas em 2019 para quem trabalhou em órgãos públicos e empresas privadas de 71 a outubro de 88.
Até maio de 2020, a Caixa administrava apenas as cotas do PIS, destinadas aos trabalhadores do setor privado. No entanto, o Banco do Brasil (BB), que gerenciava o fundo do Pasep, destinado a servidores públicos, militares e funcionários de estatais, transferiu as cotas para a Caixa, o que permitiu a unificação dos saques.
Segundo a Lei 13.932, de 2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas. Diferentemente dos saques anteriores, realizados em 2016, 2017 e 2018, não há limite de idade para a retirada do dinheiro. De acordo com o banco, o valor do benefício é equivalente ao saldo residual de valores creditados e não é um salário mínimo. A grana pode ser sacada até junho de 2025 e, se continuar sendo ‘esquecida’, será propriedade da União, conforme as normas vigentes.
O saque de até R$ 3 mil pode ser realizado através das agências da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Acima disso, devem ser retirados somente nas agências do banco, mediante apresentação de documento com foto.
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