Conheça a OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB foi criada em 18 de novembro de 1930, através do Decreto Presidencial 19.408, no governo de Getúlio Vargas, e, posteriormente, foi estatuída por lei federal (Lei 8.906/94).
É um Conselho profissional da advocacia brasileira, que regula e fiscaliza o exercício profissional e zela pelos interesses coletivos para a preservação do Estado Democrático de Direito. O advogado goza de imunidade profissional e exerce múnus público enquanto auxiliar da Justiça.
A OAB possui 1.237.875 advogados inscritos em seus quadros. Já a Seccional Bahia tem 54.237 dentre inscrições principais e suplementares. Atualmente a Subseção da OAB Paulo Afonso possui 691 advogados inscritos e um estagiário, com uma área de abrangência de 18 municípios, que vão desde Paripiranga até Chorrochó, segundo o site da instituição.
A cada três anos os advogados escolhem, por eleição direta, os dirigentes desse importante órgão de classe. As eleições na Bahia serão no próximo dia 24 (quarta-feira) desse mês e os advogados irão escolher a Diretoria da Seccional do órgão a nível estadual, e a Diretoria da Subseção a nível regional.
Falta de legitimação dos dirigentes
Há algum tempo os advogados não se sentem mais representados por sua instituição, pois os dirigentes estadual e regional, pouco ou nada fazem para combater a morosidade do judiciário e são subservientes a magistrados, promotores de Justiça e Autoridades Policias, alguns desses que desrespeitam o advogado no exercício de sua profissão e as prerrogativas funcionais.
Outro caso de inércia da OAB estadual e em Paulo Afonso, foi a inércia e parcimônia com o retorno das atividades presenciais nos órgãos da Justiça e do Ministério Público durante a pandemia de COVID-19, enquanto, bares, restaurantes, estádios, shoppings, eventos com até 2.000 pessoas funcionavam normalmente, a advocacia estava à míngua. Uma verdadeira vergonha para a Advocacia.
Os advogados ficaram sem poder trabalhar, eis que não ocorria audiências presenciais e não se tinha uma prestação jurisdicional efetiva, sem decisões de mérito nos processos. A Justiça permaneceu lenta, quase parou, e o retorno das atividades jurisdicionais se deu após uma ação popular demandada pela candidata de oposição estadual, a advogada Ana Patrícia Dantas Leão, atual vice-presidente do órgão que rompeu com essa gestão por discordar das políticas empregadas e por usar causas coletivas em proveito próprio.
Essa falta de representatividade no âmbito da OAB Paulo Afonso está caracterizada desde as últimas eleições, pois no universo de 560 advogados inscritos, apenas a metade, ou seja, 280 advogados estavam aptos a votar, devido a inadimplência e aos critérios impostos pelo Edital que impedia que os advogados adimplentes, até o dia da eleição, pudesse exercer o seu voto, contrariando o Estatuto e o Regulamento Geral da OAB.
A atual Diretoria da OAB Paulo Afonso foi eleita apenas com 32,3% do número total de advogados inscritos na subseção, com 181 votos, o que certamente não lhe credencia a ter legitimação para dirigir a OAB, por não ter sido escolhida pela maioria dos advogados.
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