Política

Paulo Afonso - Bahia - 01/11/2021

Presidente da Câmara pode ser acionado por prevaricação

Luiz Brito DRT/BA 3.913
Foto: Divulgação

De um lado, a oposição tenta emplacar a CPI da saúde. Do outro, Pedro Macário Neto, engaveta o requerimento, dando sinais aparentes de interesse pessoal ou sentimento de terceiros.  O Art. 319 - do Código Penal sentencia que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, pode incorrer em crime de prevaricação sujeito a pena de detenção, de três meses a um ano e multa. O engavetamento do procedimento da abertura dessa CPI esta na contramão das funções constitucionais do legislativo municipal. Até Quando?

 


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