Prezado Senhor,
Eu, Patrícia Alcântara, Secretaria de Planejamento do Município de Paulo Afonso venho esclarecer os fatos da reportagem veiculada em seu site na data do dia 16/05/2021. Importante que antes de qualquer matéria, principalmente de ordem técnica, busque informação nos setores competentes bem como a ampla legislação pertinente ao tema pra que assim possa se manifestar com segurança e com o mínimo de conhecimento dos fatos, sem qualquer tipo de ilação ou acusação inverídica sem a menor sustentação. Eu não possuo o poder de decidir quem ou aonde se pode ou não verticalizar ou construir em Paulo Afonso, porque eu não sou a Lei , e não estou, assim como o senhor não está , acima dela.
Os projetos que adentram a Prefeitura Municipal de Paulo Afonso são analisados e aprovados em conformidade com a Legislação e não com a minha vontade como cita em seu artigo.
Informo inicialmente que Paulo Afonso tem Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, o PDDUA desde o ano de 2000. Inclusive já dispõe da segunda versão do PDDUA.
O primeiro plano foi formulado em meados de 1998, ainda na Gestão do então Prefeito Paulo de Deus, resultando na Lei nº 901/2000, onde toda a cidade foi dividida em zonas residenciais, comerciais, de proteção, e áreas onde se podia verticalizar e outras onde não se era permitido ou permitido com gabaritos menores. Assim como são os demais Planos Diretores existentes em inúmeras cidades brasileiras.
Passados 17 anos do primeiro Plano, já na Gestão do Prefeito Anilton Bastos foi contratada uma empresa para elaboração de um novo PDDUA, inclusive por solicitação também do Ministério Público, e após dois anos de discussões técnicas realizadas através de audiências públicas amplamente divulgadas e com a participação da sociedade civil organizada, do CREA, do CAU, OAB, COELBA, EMBASA, CDL, ASCOPA, empresários locais e da Câmara Municipal de Vereadores, foi aprovado no ano de 2019, através da Lei Complementar nº 04 que instituiu o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Paulo Afonso, um instrumento urbanístico mais moderno e já adequado a nova realidade da cidade de Paulo Afonso e embasado em critérios técnicos e a luz da Lei Federal 10.257/2001, que instituiu o Estatuto das Cidades.
Todos os dois planos, tanto o de 2000 como o de 2019, dividem a cidade em zonas com parâmetros urbanísticos definidos e assim como o de 2000 e continua existindo na cidade áreas onde pode se construir edifícios com mais ou com menos pavimentos. Peço que verifique na citada legislação a área onde está localizado o Condomínio Varandas do Lago e demais áreas que tenha qualquer dúvida a respeito.
Toda a legislação citada está disponibilizada no site da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, disponível a qualquer arquiteto e a qualquer cidadão desde o ano de 2019 . O PDDUA do ano de 2000 está disponível no site da Câmara de Vereadores e através de cartilhas impressas, visto que na época da elaboração e aprovação a Prefeitura de Paulo Afonso não possuía site.
Em Paulo Afonso como em outras cidades brasileiras os projetos arquitetônicos são encaminhados a Prefeitura e analisados para aprovação sempre em conformidade com a Legislação do Plano Diretor, do código de obras, da Lei de Uso e Ocupação do Solo, do Código de Meio Ambiente e de outros instrumentos que disciplinam o solo municipal.
Após análise técnica do Departamento de Projetos Especiais, o projeto estando em conformidade com a Legislação vigente é encaminhado a Secretaria de Infraestrutura para que se emita a Licença ou Alvará de Construção, e/ou a Secretaria de Meio Ambiente caso necessite de Licença Ambiental.
Seguindo esse transmite e com a legislação citada os projetos arquitetônicos que adentram a Prefeitura o fazem através de processos numerados e datados no Centro de Atendimento ao Cidadão, e em não atendendo a legislação o setor técnico competente emite parecer informando ao cidadão qual o artigo da Lei que o projeto não está em acordo para que possa ser revisado , ajustado e novamente analisado.
Os Projetos que entraram para aprovação antes de Abril de 2019 foram analisados em conformidade com a Lei n 901/2000 e os projetos que adentraram após a aprovação da Lei complementar 04 passaram a ser analisados em conformidade com a Lei Complementar n° 04 .
O prédio que o Senhor cita é o Condomínio Varandas do Lago, um Empreendimento responsável, aprovado em conformidade com a Lei e que atendeu toda a legislação para aprovação, e que passou pelos os passos descritos anteriormente para que só depois pudesse iniciar a obra .
Imagino que isso seja motivo de orgulho pra nossa cidade, porque vemos agora nascer outras possibilidades além de casas horizontais. Não cabe a mim, nem a qualquer outro técnico a decisão de poder ou não poder verticalizar e sim a uma Lei construída com a participação de muitos Pauloafonsinos e de técnicos como arquitetos, engenheiros , advogados , urbanistas , ambientalistas e tantos cidadãos.
Quero dizer que estou aberta a qualquer esclarecimento, não só ao senhor Bob Charles mas a qualquer cidadão que queira informações a respeito .
O Varandas do Lago é o primeiro edifício com mais de 10 pavimentos em Paulo Afonso , mas não será o último. E que bom que teremos opções pra todos os gostos.
Peço humildemente que me mostre qual a cidade brasileira em que se pode construir quantos andares se deseje em qualquer rua ou em qualquer local?
Peço ao senhor com todo respeito que me procure todas as vezes que tiver qualquer dúvida é estarei aberta. Sejamos sempre corretos uns com os outros, pois moramos todos na mesma cidade e busquemos sempre a verdade.
Sou, Bob Charles, antes de tudo uma mãe de família e uma técnica, alguém que inclusive trabalhou com você e que você conhece. Faço meu trabalho com muita transparência e responsabilidade e talvez seja esse meu único cartão pra qualquer prefeito. Trabalhei com Paulo de Deus, com Anilton Bastos e hoje trabalho com Luiz de Deus e peço que pergunte a qualquer um deles, ou a qualquer técnico na área como conduzo a Secretaria de Planejamento, peço que pergunte a qualquer cidadão de bem que tenha me procurado na Prefeitura sobre qualquer projeto aprovado ou não pela Prefeitura Municipal de Paulo Afonso e informo que estou a disposição para qualquer dúvida que possa desejar dentro da Secretaria de Planejamento.
Cordiais Saudações,
Enviar para um amigo
Versão para impressão
