A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Ionar de Souza Silva, acaba de encaminhar ofício ao presidente da CMPA, vereador Pedro Macário Neto (DEM), solicitando o que ela chama de “trancamento”, o PL n° 20/2021 que qualifica as Organizações Sociais (Os) em nível municipal aptas para gerir equipamentos de saúde, a exemplo do HNAS. Por seu expediente, o vereador Marconi Daniel (PODEMOS) ressalta a necessidade de uma maior explicação da gestão municipal na adoção desse novo modelo de gerenciamento. O parlamentar chama de “uma emergência fabricada” a possibilidade da escolha dessa Organização Social para administrar o HNAS o que permitirá inclusive à terceirização dos atendimentos. Marconi Daniel reforçou que o modelo tem que ser avaliado conforme as necessidades do município, pois em diversas gestões as Organizações Sociais não renderam resultados positivos, sendo alvo de investigações e prisões de gestores, colocando em destaque o Distrito Federal, Goiás e o Rio de Janeiro. “A saúde não é mercadoria, é um direito das pessoas,” sentencia o vereador MD.
A prefeitura está convicta de que encontrou a galinha dos ovos de ouro. Diz que se livra dos 3,5 milhões mensais e fará apenas o repasse 800 mil, como foi dito na sessão que discutiu a saúde no município na semana passada. O debate colocou em questão a possibilidade da atuação de uma OS na administração do HNAS, preconizada pela prefeitura. A medida vem sendo questionada e a oposição corre contra o tempo para inviabilizar a proposta, até porque o prefeito Luiz de Deus quer a aprovação do Projeto já próxima segunda(10).
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