Economia

Paulo Afonso - Bahia - 27/04/2021

Oposição aciona jurídico da câmara contra reajuste da tarifa de ônibus

Luiz Brito DRT/BA 3.913
Divulgação

A líder da bancada oposicionista na Câmara Municipal, Vereadora Evinha Oliveira(SD), usou o seu instagram nesta terça-feira, 27, para manifestar seu descontentamento com a decisão da prefeitura em aumentar a tarifa de ônibus em Paulo Afonso. Evinha lamentou que a prefeitura não tenha dado nenhuma satisfação à Câmara. Em um trecho da gravação ela assegurou que acionou o jurídico da Oposição contra o aumento de 33% na tarifa – que a partir do próximo sábado, 01/05 saltará de R$ 3,00 para R$ 4,00.

A bancada de oposição vai pedir que a Justiça suspenda, imediatamente, o reajuste da tarifa. “Nosso objetivo é tentar barrar essa covardia que a Prefeitura fez, mais uma vez, com a população. Esse aumento é abusivo, esfola o usuário que precisa do transporte público, num dos momentos mais difíceis devido a Covid-19 e está muito acima da inflação e do reajuste salarial da maioria das categorias”, frisou o vereador Marconi Daniel (PODEMOS).

MD alega que o reajuste deve ser suspenso por falta de embasamento técnico-jurídico, por ofender os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, segurança jurídica e da moralidade administrativa, bem como pelo cerceamento do direito fundamental ao transporte dos usuários das linhas de ônibus municipais. O reajuste deveria ter sido divulgado com antecedência e não apenas a três dias antes de a nova tarifa entrar em vigor.

 


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