Depois de intensos debates, a Câmara de Vereadores aprovou durante sessão remota desta terça-feira, dia 20, o projeto de lei que dispõe sobre eleição para escolher os diretores e vice –diretores das escolas da Rede Pública Municipal. Esta matéria foi proposta pelo vereador Antonio Chaves . A sessão foi presidida pelo vereador Kaká de Sonso.
O Projeto de Lei 03/2021, de autoria do vereador Antonio Chaves, que regulamenta no município de Jeremoabo BA a escolha de Diretores e Vice-Diretores das escolas municipais foi aprovado pelo placar de 7x6, com os vereadores da oposição fazendo a maioria. O Projeto pode reduzir consideravelmente a interferência política na escolha dos cargos de Direção das Escolas.
Pelo Projeto, as funções serão preenchidas pelos profissionais escolhidos através de processo eleitoral direto e secreto e somente poderá concorrer à direção e vice direção escolar, o servidor em atividade, detentor de cargo efetivo do magistério deste Município, com experiência mínima de 03 (três) anos de docência no estabelecimento escolar onde se realizará o pleito, além de ter formação superior em curso de licenciatura em Pedagogia ou pós-graduação na área de educação e após aprovação em exame seletivo.
Os mandatos serão de 4 (quatro) anos com direito a apenas uma reeleição.
Poderão ser eleitores do processo de escolha dos diretores e vice-diretores: I - Todos os profissionais do magistério efetivos que sejam lotadas na unidade escolar; II - Todos os profissionais não docentes efetivos lotados na unidade escolar; III – Pais de alunos regularmente matriculados e com frequência comprovada na unidade escolar;
Aguarda-se agora que o Prefeito sancione e regulamente a Lei aprovada.
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