A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) designou dois destacados magistrados, Claudio Pantoja Sobrinho e Paulo Ramalho Campos Neto, à presidirem 10 sindicâncias envolvendo a atuação de servidores da Justiça e do magistrado de primeiro grau Rosalino dos Santos Almeida, ex-juiz titular, por 25 anos, da 1ª Vara dos Feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Paulo Afonso.
Conforme relato de fonte e documentos recebidos com exclusividade pelo Jornal Grande Bahia (JGB), as evidências de fraudes indicam que elas ocorreram por, pelo menos, cerca de 5 anos e totalizam aproximadamente R$ 120 milhões, envolvendo, principalmente, Ações de Expurgo Inflacionário, com a ilegal liberação de alvarás referentes as diferenças de correção de valores aplicados em poupança, em função da falta de correção financeira dos Planos Econômicos Verão e Collor, cujos valores foram arbitrariamente inflacionados e a liberação do recurso retido pela Justiça feito sem que ocorresse a devida intimação das partes e, ou, ocorresse o Trânsito em Julgado.
Outra fraude identificada pelos magistrados sindicantes e relatada pela fonte envolve a possível atuação de Rosalino dos Santos na liberação indevida de recursos financeiros de inventários.
Além da apuração destas evidências de fraudes, foi verificado a possível ocorrência de direcionamento viciado dos processos judiciais que tramitavam na Comarca de Paulo Afonso para a 1ª Vara Cível, quando a mesma tinha como titular o juiz Rosalino dos Santos.
Em outra frente, relatos de testemunhas ouvidas pela Sindicância indicam que o filho de Rosalino dos Santos atuou através de advogados ‘laranjas’, em processos que tinham como juiz titular o próprio pai.
Por fim, é possível afirmar que este talvez se configure com um dos maiores casos de fraude envolvendo a atuação de membro e servidores do Poder Judiciário.
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