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Paulo Afonso (BA) - 04/10/2010

Presos provisórios de Paulo Afonso votaram nas Eleições

Bob Charles DRT / BA 3.013

O Juiz da 84ª Zona Eleitoral de Paulo Afonso, Marley Cunha Medeiros, de ofício, determinou ao Administrador do Presídio Regional Dr. Carlo Alberto Belíssimo a liberação dos presos provisórios, para que pudessem exercer o direito de votar nas eleições de 03 de outubro de 2010.  O exercício do voto do preso provisório é assegurado pela Constituição no art. 15, inciso III, que estabelece a vedação da cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão somente se dará nos casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. Dr. Belíssimo informou que a medida, além de atender às orientações da Justiça Eleitoral e do Conselho Nacional de Justiça, legitima o processo democrático porque escuta a voz de segmentos carentes de cidadania. "Como representante da Justiça Eleitoral no município é meu dever assegurar o direito de voto a todos, sem exceção", completou o magistrado. Importante lembrar que em 23 de março de 2010 acompanhado de vários secretários de governo e dos deputados federais Mário Negromonte e Lídice da Mata e do Deputado Estadual Paulo Rangel o Governador da Bahia, Jaques Wagner, desembarcou no aeroporto de Paulo Afonso, sendo recebido pelo prefeito Anilton Bastos e esposa, Ana Clara Moreira, Secretária de Desenvolvimento Social do município. Dali seguiram para o Bairro Tancredo Neves onde o governador inaugurou a reforma e ampliação do Presídio Regional aumentando o número de vagas para presos em 64 para homens e 20 para mulheres.


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