O projeto de lei, de autoria do vereador Marconi Daniel Melo Alencar, deve ser apreciado na sessão desta quarta-feira,13. Uma vez aprovado, será enviado ao Executivo para que possa ser sancionado.
O projeto dispõe em caráter excepcional a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, ou seja, o servidor que fez o empréstimo direto na folha de pagamento com o banco, poderá deixar de pagar por 120 dias.
"Apresento este Projeto de Lei com o intuito de reduzir os danos e prejuízos à nossa população" disse o vereador Marconi Daniel que destacou a importância desse projeto em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19), pois acredita que com isso, os servidores teriam mais verba para situações de sobrevivência e emergenciais (alimentos, medicamentos, materiais de limpeza, entre outros).
O projeto não isentará o servidor do pagamento do consignado, apenas suspenderá por 120 dias, ou seja, as parcelas que ficarem sem pagamento durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas. O prazo de suspensão estabelecido no caput poderá ser prorrogado por igual período ou enquanto durar o estado de emergência declarada no município.
Enviar para um amigo
Versão para impressão
