Enquanto o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 350, deu prazo até dezembro para que os motoboys façam curso específico para exercer suas atividades, a regulamentação da categoria na Bahia parece longe de ser realidade.
De acordo com o Sindicato dos Motociclistas, Motoboys e Mototaxistas da Bahia (Sindimotos), somente dez das 417 cidades baianas têm o serviço de mototáxi e motoboy com legislação própria. Pela Lei nº 12/2009, que determina o serviço no País, cabe aos municípios elaborar legislação para que a atividade seja exercida legalmente. "Hoje tem mototáxi em quase toda cidade da Bahia", afirmou o vice-presidente do Sindimotos, Jerônimo Batista. O sindicato informa que não dispõe de números específicos sobre quantas pessoas usam a moto como ferramenta de trabalho na Bahia, onde, até maio deste ano, foram licenciadas 655.215 motos, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Detran). Batista garante que ao menos 60% da frota de motocicletas no Estado estão sendo usadas como ferramenta de trabalho. Deste total, que corresponde a cerca de 400 mil motos, pelo menos a metade dos donos não é ligada à entidade própria da categoria.
Municípios com mais licenças
Na Bahia, as cidades que mais tiveram veículos desse porte licenciados até maio deste ano foram Feira de Santana, Juazeiro e Vitória da Conquista. Nelas, há, no total, 32.635 motocicletas. Pela Resolução nº 350 do Contran, as pessoas que trabalham com moto têm de fazer um curso com carga horária de 30 horas-aula, no qual deverá aprender noções básicas de legislação, gestão do risco sobre as duas rodas, segurança e saúde. Os profissionais precisam fazer também aulas práticas de pilotagem profissional. E, para fazer o curso, a pessoa deve ter 21 anos e estar pelo menos dois anos com habilitação na categoria A. O curso é obrigatório porque há a necessidade de se garantir aos motociclistas profissionais a aquisição de conhecimento e padronização de ações, o resultaria numa melhor segurança no trânsito. Fica a cargo do Detran de cada Estado a realização os cursos.
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