O presidente Jair Bolsonaro assinou na quinta-feira (30) a medida provisória que fixa, a partir de fevereiro, o salário mínimo em R$ 1.045. A mudança representa um aumento em relação ao reajuste proposto no final do ano, já que o índice oficial de inflação usado como referência foi maior do que o esperado.
“O valor do salário mínimo até então vigente era de R$ 1.039,00 e fora calculado levando em conta a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC para dezembro. A alteração se mostra necessária para adequar o valor do salário mínimo à efetiva variação do INPC, divulgada em 10 de janeiro pelo Banco Central".
"Assim o valor de R$ 1.045, que passará a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020, manterá o real poder de compra do salário mínimo para o corrente ano”, informou o Planalto, em nota. Segundo o governo, a nova MP seria publicada na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU).
Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real porque o PIB, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos dois anos.
O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao valor do mínimo.
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