O vaivém nos valores do DPVAT 2020 fizeram mais de 2 milhões de motoristas pagarem mais caro pelo seguro obrigatório e, depois do Supremo autorizar a redução do valor, esses consumidores têm o direito a receber o estorno com a diferença de preços.
Mas muita gente ainda tem dúvidas sobre o pagamento e a restituição do seguro obrigatório 2020. Nas redes sociais, internautas reclamam de dificuldades de efetuar o cadastro, enquanto outros perguntam até quando podem pedir o ressarcimento.
A solicitação de restituição do DPVAT pode ser feita pelo site do seguro. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para fazer a solicitação, os donos de veículos deverão informar o CPF ou CNPJ do proprietário; RENAVAM do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários; e-mail de contato e telefone.
Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização.
Vale lembrar que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro Dpvat 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando outra página.
Para onde vai o DPVAT? O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
*DR. NETO é advogado Militante do Escritório Luiz Neto
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