Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que seriam destinados à prefeitura de Jeremoabo foram bloqueados por decisão judicial e o pagamento dos salários de dezembro e 13º dos servidores, previsto para esta sexta-feira (10), foi novamente adiado.
Em contato com o Bahia Notícias, o secretário de Administração de Jeremoabo, Nilson Lubarino, reconheceu o problema. “Realmente, nossa intenção era pagar hoje os salários e o 13° dos servidores civis. Infelizmente, houve um bloqueio dos recursos do FPM, o que tornou inviável esse pagamento”, explicou.
A prefeitura de Jeremoabo deve recorrer da decisão que determinou o bloqueio, para que, enfim, possa pagar o salário dos servidores. “Estamos tomando providências para que os recursos bloqueados sejam devolvidos aos cofres públicos, para resolvermos essas pendências”, disse o secretário.
Lubarino culpa a gestão anterior pelo bloqueio dos recursos do FPM, que impediu o pagamento nesta data. “A gestão anterior, de forma fraudulenta, parcelou uma dívida previdenciária de mais de R$ 8 milhões e, em seguida, entrou na Justiça para não pagar. A Receita Federal, por sua vez, pediu o cancelamento do parcelamento, ficando essa dívida em aberto e gerando o bloqueio”, justificou.
O vereador Kaká de Sonso (PSD) discorda. "Temos dados comprovando que as gestões anteriores pagaram o INSS entre 2013 e 2017. A dívida do município era de R$ 38 milhões em 2018, quando eles assumiram. Hoje, está em R$ 58 milhões. Por que aumentou tanto? Na gestão atual, já é o quarto bloqueio de verbas do município", criticou.
Os servidores municipais de Jeremoabo estão em protesto desde o início do ano, realizando vigílias, carreatas e passeatas (veja aqui e aqui). Os trabalhadores planejam mais uma manifestação para a noite desta sexta, na praça dos Estudantes, em frente à Câmara Municipal, durante a solenidade de posse dos conselheiros tutelares do município.
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