A Lei nº 126 de 10 de maio de 1977, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos, determina que sejam expressamente proibidos, independentemente de medição de níveis sonoros, os ruídos produzidos em edifícios de apartamentos, vilas e conjuntos residenciais e comerciais, em geral por animais, instrumentos musicais ou aparelhos de som, tais como vitrolas, gravadores e similares ou de viva voz, de modo a incomodar a vizinhança, provocando desassossego, intranqüilidade ou desconforto. O artigo 42 do Código Penal estabelece pena de prisão simples de 15 dias a três meses para os casos em que se perturba alguém, o trabalho ou o sossego alheios, além de multa a ser estabelecida pelo juiz. A determinação tem fundamento científico: quando exposta a ruídos superiores a 50 decibéis, a audição humana pode sofrer danos, resultando muitas vezes, em deficiência auditiva permanente. Além disso, a poluição sonora prejudica a tranqüilidade de quem deseja adormecer ou apenas descansar. O barulho constante impede o relaxamento, e à medida que vai aumentando crescem também os sintomas de estresse.
Em Paulo Afonso, há muito tempo dormir em paz, especialmente nos finais de semanas, ou até mesmo executar tarefas diárias, como trabalhar no computador, assistir televisão ou ler um bom livro, parece ser um privilégio indesfrutável para qualquer pessoa que felizmente ainda não teve o desprazer de peder a sensibilidade auditiva, mas como ser humano considerado normal tem a necessidade de descansar por no mínimo 8 horas diárias, para no dia seguinte recomeçar a labuta que lhe garante o sustento da família, bem como a manutenção de alguns itens sem os quais seria mais difícil sobreviver.
A exemplo de tantas outras determinações que nunca foram cumpridas, talvez pela flexibilidade da justiça ou favorecimento por parte dos órgãos fiscalizadores a alguns insistentes infratores, a tão discutida Lei do Silêncio, uma das bandeiras de luta do Vereador Regivaldo Coriolano (PC do B) parece estar mais distante de se tornar realidade do que se imagina. Já é praxe nos finais de semanas, nas periferias assim como no centro da ilha, a realização das chamadas "serestas" promovidas por bares, que além de ocuparem passeios públicos e incomodarem a vizinhança, de seresta não têm absolutamente nada, pois o repertório mal executado, diga - se de passagem, por ótimos tecladistas que não se contentam em apenas tocar o instrumento, não passa de uma mera salada mista de brega, sertanejo e forró. Enquanto isso, estes locais servem de cenário para brigas, comércio de drogas, prostituição, homossexualismo e assassinatos por motivos fúteis, como o que ocorreu recentemente no conhecido "karaokê", próximo à ponte de acesso à ilha.
Cansada de esperar por uma solução que ao que tudo indica não virá tão cedo, e baseada no velho provérbio popular que diz que "o direito de uma pessoa termina quando começa o de outra", a população pauloafonsina continua sonhando com o dia em que seus diretos básicos serão finalmente reconhecidos e respeitados.
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