Até o dia 5 de agosto os Tribunais Regionais Eleitorais devem começar a indeferir candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa, porém essas decisões representam só a primeira etapa das batalhas jurídicas que podem levar à punição efetiva dos políticos. Os candidatos barrados podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, e se não forem bem-sucedidos, ainda podem bater às portas do Supremo Tribunal Federal.
Caso que chama atenção aqui em Paulo Afonso é o do ex-prefeito Raimundo Caires Rocha que busca uma vaga na Assembléia Legislativa pelo PMDB. O TCM desaprovou suas contas relativas a 2008 e acaba de aplicar multa máxima contra o ex- gestor no valor de R$ 32.153,00 e o débito de R$ 6,2 milhões a ser ressarcido ao erário municipal, relativo a não apresentação da prestação de contas de pagamentos efetuados. Cabe recurso da decisão. Vale conferir com que velocidade a Justiça vai decidir os casos de RCR e dos outros possíveis impugnados pela Lei da Ficha Limpa.
"No pior cenário, o Judiciário vai dar a palavra final sobre as candidaturas somente após as eleições, o que pode complicar a definição das bancadas da Câmara dos Deputados e das Assembléias Legislativas", avalia reportagem da Folha de São Paulo. Como se percebe, a situação é polêmica e ainda deve trazer muitas surpresas.
Mesários
Quase dois milhões de mesários serão convocados para atuar nas eleições de 2010. Nas eleições de 2008, foram 1,6 milhão convocados. O juiz eleitoral vai anunciar a realização de audiência pública para a nomeação do presidente, primeiro e segundo mesários, secretários e suplente que vão compor a mesa receptora de votos em cada seção eleitoral. Os que compõem as mesas receptoras de votos são nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria seção eleitoral.
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