O governo federal anunciou que, a partir de dezembro, não será mais necessário apresentar comprovantes de quitação eleitoral, de serviço militar e de pagamento de taxa para a solicitação de passaportes comuns.
As informações poderão ser consultadas pelos agentes da Polícia Federal em um banco de dados desenvolvido pela Casa Civil e que reúne informações gerais sobre os cidadãos brasileiros.
A expectativa é de que até o final do próximo mês, o sistema comece a ser disponibilizado e passe a funcionar no país inteiro, de maneira gradual, até o final de 2018.
Para a solicitação do passaporte, ainda serão requeridos documento de identidade, certificado de naturalização, passaporte anterior e CPF.
Segundo a subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil, Natália Marcassa, o governo federal estuda agora a possibilidade de que, no futuro, seja requerido um documento único para a solicitação do documento.
A tendência, segundo ela, é de que seja solicitado apenas o CPF, mas a mudança ainda está em análise e sem expectativa de ser adotada.
O anúncio foi feito na apresentação, no Palácio do Planalto, de balanço do programa Brasil Eficiente, de desburocratização da máquina pública.
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