"A luta, agora, é junto ao Governo do Estado para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que seria pago em 2 de janeiro seja antecipado para dezembro".
Um verdadeiro fôlego para equilibrar as contas públicas municipais. É isso que representa o do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor total de R$ 2 bilhões, por meio de Medida Provisória emergencial, que os prefeitos brasileiros reivindicaram e conquistaram, em protesto, na capital federal, na última quarta-feira (22). Deste montante, R$ 186.446.653,03 é a previsão do valor que será destinado aos 417 municípios baianos. O repasse deve estar disponível nas contas municipais no próximo dia 15.
Para o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, esse montante vai amenizar bastante, mas não resolve problema financeiro das prefeituras, uma vez que o valor pleiteado foi R$ 4 bilhões, e a liberação só foi metade disso. “Isso significa que a nossa luta é constante e contínua. Vamos batalhar, agora, para que o Governo do Estado da Bahia faça a antecipação do repasse o ICMS de janeiro/2018 para dezembro deste ano. Isso vai ajudar no fechamento das nossas contas”, lembra Eures.
O AFM vai ajudar os municípios fecharem as conta públicas, especialmente no que diz respeito ao funcionalismo, pagamento de décimo terceiro salário, prestadores de serviços, fornecedores e a manutenção dos serviços de saúde, educação e assistência social. Na avaliação do prefeito de Ibirapitanga, Isravan Barcelos, o gestor vai aportar o repasse nas necessidades mais urgentes da cada município. “Acredito que cada gestor vai encaminhar as suas prioridades. Para cerca de 50% das prefeituras, que teriam dificuldade de pagar o décimo terceiro salário, esse repasse vai ajudar muito”, diz.
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