A sua saúde pode estar correndo perigo. Cerca de 30 farmácias clandestinas, que operavam sem alvará da Vigilância Sanitária, certidão de regularidade do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia (CRF-BA) e farmacêutico responsável foram fechadas este ano na Bahia. A informação é do CRF-BA, que destaca o Subúrbio Ferroviário de Salvador como a região da capital baiana com maior número drogarias punidas por operar fora da legalidade.
De acordo com Mário Martinelli Júnior, presidente do CRF-BA, as drogarias clandestinas estão espalhadas por todo o estado, não há uma concentração maior em uma localidade específica baiana.
Ele explica que existe uma diferença entre farmácia clandestina e irregular. A primeira opera sem passar pelos requisitos das legislações sanitárias e lei federais, comercializando os medicamentos sem alvará da Vigilância e um farmacêutico como responsável técnico.
Já o estabelecimento irregular perante o Conselho “é aquele que contrata um farmacêutico, dá entrada no alvará, depois demite o farmacêutico e não contrata mais, porém, continua funcionando. Então ela só tem o alvará no início, porque o farmacêutico quando é demitido ele tem por obrigação recolher o alvará e entregar na vigilância sanitária”, explica Martinelli, acrescentando que só o profissional graduado em Farmácia pode solicitar as permissões de funcionamento das drogarias junto à Vigilância Sanitária e CRF de cada estado.
Conforme Mário Martinelli Júnior, havia uma grande quantidade de farmácias clandestinas no estado, mas devido às fiscalizações o número foi reduzido. “Hoje nós temos em torno de 196 estabelecimentos clandestinos, que funcionam à margem da lei”, revela.
Contudo, o presidente esclarece que esse número de estabelecimentos operando com irregularidades pode ser transitório, já que no período entre a demissão de um farmacêutico e a contratação de outro, o sistema do CRF-BA automaticamente enquadra a farmácia como irregular, pois está sem o profissional, que deu baixa nas licenças no Conselho e na Vigilância.
Fiscalização
Nestes casos, Mário Martinelli Júnior explica que os estabelecimentos são notificados sobre a necessidade de admitir um novo profissional de farmácia, para recuperar os documentos que autorizam seu funcionamento em até 30 dias. Caso esse prazo não seja cumprido, eles podem ser fechados pela Vigilância Sanitária. “Nós estamos intensificando a fiscalização, estreitando os laços com as Vigilâncias Sanitárias municipais e Ministério Público”, afirmou.
Os estabelecimentos também podem ser interditados em casos de acondicionamento inadequado de medicamentos e comercialização de remédios de origem duvidosa, sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na avaliação do presidente do CRF-BA, situações como essas ocorrem, em sua maioria, nas drogarias clandestinas, onde não há um farmacêutico para coordenar o estoque de drogas. Um risco para a vida dos clientes. Se ocorrências do gênero existirem mesmo com a presença do profissional, ele responderá eticamente dentro do Conselho.
Outros produtos
Sorvete, sucos e refrigerantes. Há algum tempo, as farmácias diversificaram seu mix de produtos e passaram a oferecer itens que vão além dos medicamentos. Para o Conselho Regional, as farmácias são estabelecimentos de saúde e devem funcionar como tal, conforme rege a Lei Federal 13.021/14. As redes que seguem vendendo artigos não farmacêuticos operam por conta de liminar judicial, segundo a entidade.
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