O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (14/11), rejeitou as contas da Prefeitura de Macururé, de responsabilidade de Silma Eliane Carvalho, relativas ao exercício de 2016. Os relatores pediram a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia.
As contas foram rejeitadas pelo baixo investimento na educação e na aplicação dos recursos do Fundeb para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério. A gestora investiu apenas 23,55% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo constitucional exigido é 25%, e aplicou apenas 59,18% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração do profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%. Também foram extrapoladas as despesas com pessoal, que representaram 54,20% da receita corrente líquida do município, quando o limite máximo é 54%.
A ex-prefeita terá representação encaminhada ao Ministério Público Estadual para que seja apurada se ocorreu a prática de ato de improbidade administrativa e sofreu duas multas, uma no valor de R$10 mil pelas irregularidades contidas no relatório e outra de R$43.200,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido o gasto com pessoal. Cabe recurso da decisão.
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