O governo bateu o martelo e estabeleceu o fim do imposto sindical obrigatório — um dos principais itens da reforma trabalhista, aprovada na terça-feira pelo Senado e encaminhada à sanção presidencial. O governo avalia que a medida forçará uma mudança na estrutura dos sindicatos. O argumento é que o imposto sindical obrigatório acabou levando à criação de sindicatos de fachada, só para receber o dinheiro. Sem o imposto, as entidades, para sobreviver, terão de ser atuantes, ter legitimidade e representatividade. O fim do tributo valerá para sindicatos tanto de trabalhadores quanto patronais. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, acredita que mais de três mil sindicatos deixarão de existir, com o fim da contribuição sindical obrigatória. Em Paulo Afonso, o presidente do Sindicatos dos Comerciários, Adauto Alves, não se pronunciou.
O imposto sindical obrigatório é recolhido dos trabalhadores, por meio de desconto no contracheque, todo mês de março. Após a sanção da reforma trabalhista, já no ano que vem o pagamento não será mais obrigatório. Quem quiser continuar pagando terá de autorizar o desconto.
Já as empresas recolhem, sempre em janeiro, um percentual sobre o capital social em favor da entidade sindical do setor do qual fazem parte. O recolhimento também não será mais obrigatório a partir de janeiro de 2018.
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