Em 30 de dezembro de 1985 a Lei nº 4.856/85 criou a Defensoria Pública do Estado da Bahia, englobando membros atuantes na área criminal, vinculados ao Ministério Público do Estado e à Procuradoria Pública. A partir de sua criação a DPE passou a atuar no atendimento à população carente, nas áreas civil, trabalhista e na Justiça Federal. Em maio de 1986, os monitores que prestavam serviço à CAJ foram empossados como Defensores Públicos. A Constituição Federal de 1988 passou a reconhecer a Defensoria como órgão essencial à Justiça. Em 30 de agosto de 1989 a DPE passou a integrar o Programa de Assistência Jurídica da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com a implantação do Programa de Descentralização da Assistência Jurídica Gratuita.
Em Paulo Afonso, a Defensoria Pública, subordinada à sede estadual do órgão, localizada em Salvador, funciona desde o ano 2000, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 656 - Centro, com atendimento de segunda a sexta feira, das 08h00 às 13h00. Mensalmente são atendidas cerca de 200 pessoas, cuja situação financeira as impede de arcar com custos de processos e honorários de advogados. Segundo o coordenador do órgão, Doutor José Raimundo Passos Campos, além de assegurar a ampla defesa ao cidadão pobre, a Defensoria Pública garante seu acesso à Justiça, inclusive com condições legais de ingressar com ações coletivas, com a mesma autonomia do Ministério Público.
Atualmente, apenas dois defensores atuam em Paulo Afonso, número que na opinião do coordenador é insuficiente para suprir a demanda de atendimento ao público, apesar de uma grande parte da população, principalmente das periferias e povoados, ainda desconhecer a existência da Defensoria Pública. -"Para atender satisfatoriamente à população, há a necessidade de pelo menos mais quatro profissionais", observou Doutor José Raimundo, salientando que a Coordenadoria Geral do Estado está ciente dessa carência e deverá designar dois Defensores para Paulo Afonso, após a realização do concurso público, prevista para os próximos meses.
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