Dezenas de enfermeiros realizaram ontem (17) um protesto em Paulo Afonso contra decisão da Justiça Federal que os proíbe de requisitar exames na atenção básica. Com o apoio de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), de profissionais de outras áreas, de estudantes e de professores, eles se mobilizaram vestindo roupas pretas percorrendo as principais ruas do centro da cidade. Na segunda-feira (16), a coordenadora geral do SAMU Regional de Paulo Afonso, Fabrízia Vital, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores do município, para informar que de forma pacífica e ordeira os enfermeiros iriam protestar contra a restrição de atividades da categoria no SUS de todo o Brasil, estabelecida por meio de uma liminar do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A decisão, assinada no dia 27 de setembro pelo juiz Renato Borelli, atende a um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM). A entidade alega que o objetivo é preservar as atribuições privativas dos médicos e garantir que pacientes não sejam colocados em risco. Por sua vez, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) critica a atitude e vê nela uma tentativa de reserva de mercado que trará prejuízos para o atendimento à população. Segundo a entidade, nem sempre as equipes de saúde estão completas, principalmente em cidades mais pobres, nas quais enfermeiros são fundamentais.
De acordo com o despacho, está suspensa parcialmente a Portaria 2.488/2011 do Ministério da Saúde, "tão somente na parte que permite ao enfermeiro requisitar exames, evitando, assim, que realizem diagnósticos sem orientação médica". O magistrado avaliou que a referida portaria foi além do que permite a lei que rege a prática da enfermagem. O Cofen já recorreu da decisão, mas orienta os enfermeiros a respeitá-la enquanto a sentença estiver vigente.
Os manifestantes lamentam que em plena campanha do Outubro Rosa, enfermeiros estejam impedidos de prescrever exames preventivos de câncer de mama. A coleta citopatológica, procedimento que detecta o câncer de colo de útero, é outro ítem que não poderia estar no rol dos trabalhos requisitados pela enfermagem, assim como testes que ajudam no diagnóstico de tuberculose e de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e no controle de hipertensão e diabetes. "Em todos estes casos, há protocolos institucionalizados junto às secretarias de Saúde, onde o papel do enfermeiro é muito bem registrado. É um trabalho legítimo, que vem sendo realizado com competência e ética", enfatiza.
"A nossa atuação na atenção básica funciona assim há mais de 20 anos. Nós não fazemos nada improvisado. Inclusive tudo o que fazemos está consolidado na academia. Na universidade, os enfermeiros são capacitados para atuar dessa forma. E nós queremos apenas aplicar o nosso conhecimento para contribuir com a saúde básica no SUS. A decisão prejudica o atendimento da população menos favorecida e ela precisa ser avisada. Do contrário, pacientes vão achar que nós estamos nos recusando a atendê-los", ressaltou a coordenadora geral do SAMU Regional de Paulo Afonso, Fabrízia Vital.
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