O ex-prefeito da cidade de Santa Luzia do Norte - distante 27 quilômetros de Maceió - foi preso por agentes da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas na manhã desta sexta-feira, dia 18, no bairro da Ponta Verde. Mário Jorge de Albuquerque é condenado há cinco anos de prisão pela Justiça Federal por desviar recursos públicos enquanto esteve à frente do executivo municipal.
Mário esteve à frente do executivo pelo período de 45 dias, substituindo Deraldo Romão de Lima, que havia sido destituído por decisão judicial. Nesse período, ele teria desviado R$ 108 mil em verbas federais para saúde e educação, através de convênios.
Mário foi preso em frente ao prédio onde mora, no bairro da Ponta Verde. Segundo informações da assessoria da PF, o mandado de prisão foi expedido juiz substituto da 1ª Vara da Justiça Federal, Sérgio de Abreu Brito. Mário Jorge está preso na carceragem da PF, no Jaraguá, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.
Não há informações ainda se o mandado teria sido expedido para que o ex-prefeito cumprisse a pena a qual foi condenado.
O ex-prefeito foi condenado pela Justiça Federal por desvio de verbas em julho do ano passado. Os recursos desviados da área da saúde tinham como destino o programa de erradicação do mosquito Aedes Aegypti, controle de doenças e programa de assistência farmacêutica básica, entre outros. Já os do convênio com o Ministério da Educação eram destinados ao transporte e à merenda escolar. O processo tramitou inicialmente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), tendo sido remetido para a Justiça Federal em Alagoas em decorrência da extinção do foro por prerrogativa de função para ex-autoridades, de acordo com entendimento do STF.
Na sentença, de 19 de junho de 2009, o juiz Leonardo também determinou a cassação dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos, com o trânsito em julgado do processo, período em que ficará inabilitado para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
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