Marco dos direitos das mulheres no Brasil, a lei Maria da Penha completou onze anos no dia 7 de agosto. Apesar de o País ter avançado no combate à violência de gênero, ainda há muito o que ser feito. Segundo a Coordenadora Regional de Polícia da 18ª COORPIN, Dra. Mirela Santana, a violência contra a mulher sempre existiu, a diferença é que as mulheres têm denunciado cada vez mais. Em entrevista, a delegada afirmou que a redução no número de casos mais graves está relacionada ao aumento das denúncias. O maior desafio ainda é a reticência da vítima em vir denunciar logo no primeiro ato de violência, mas isso começou a mudar. A gente vê que, às vezes, vítimas de situações mais graves demoram para denunciar, e o que verificamos o último ano é que as vítimas estão vindo de forma mais rápida. Esses números retratam o encorajamento maior delas, avaliou Mirela. Nesta quarta-feira,23, ao participar de palestra no auditório Dr. Manoel Josefino Teixeira, anexo da Câmara Municipal de Vereadores, atendendo convite da Igreja Adventista, onde já esteve em outras duas oportunidades, Dra. Mirela Santana que foi titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) em Paulo Afonso, elogiou a iniciativa do projeto desenvolvido em nível nacional que engloba problemas evangélicos com o dia-a-dia do cotidiano social. Falando para um público genuinamente faminino, Dra. Mirela sentenciou que apenas a aplicação de lei não inibi a violência doméstica. “É preciso projetos”.
A Lei 11.340 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completou 10 anos no último dia 7 agosto. A Lei trouxe a tona crimes realizados no âmbito familiar e doméstico por cônjuges e ex-companheiros que, antes, eram tidos como problema particular.
Para a delegada Mirela Santana é necessário projetos para que a cultura machista seja combatida, e assim, o homem não veja a mulher como posse. Nós não vamos conseguir combater e enfrentar a violência doméstica apenas a golpes de leis, apenas prendendo os homens. As penas são baixíssimas para a maioria dos casos, a não ser em caso de feminicídio, que ele vai ficar muito tempo preso. Precisamos de projetos, sentencia . A mulher, contudo, ainda enfrenta problemas para buscar seu direito nas delegacias. Há falta de efetivo e letargia nos processos.
Confira entrevista na íntegra
Bob Charles - Que balanço pode ser feito nesses onze anos de existência da Lei Maria da Penha, e como é possível avançar(?)
Dra. Mirela Santana - Eu vejo o avanço de conhecimento da comunidade, da Lei e dos Direitos da Mulher. Dos conceitos de violência, que não é só a violência física, mas existem outros tipos de violência, mais camufladas, tipo psicológico, patrimonial e a confiabilidade que as mulheres hoje têm nas Delegacias Especializadas da Mulher. Hoje a delegacia é procurada por vários motivos, o principal é claro violências, mas muita gente procurar para desabafar, para conselho, para orientação, isso demonstração que a população confia na equipe acolhedora. Agente também observando o tipo de agressão mais grave que o feminicípio e as lesões corporal graves caíram substancialmente na nossa comunidade. Acho que isso foi um grande Avanço
Bob Charles - A senhora enxerga alguma mudança no comportamento das mulheres. Eles estão mais encorajados a denunciar (?)
Dra. Mirela Santana – Com certeza. Muitas mulheres chegam lá decidas. Outras ainda não. Em processo de reflexão. E é esse o nosso papel. Encaminha-la ao centro de referência da mulher para o fortalecimento daquela mulher e que ela decida sobre a sua vida. Ele é propagandista da vila dela.
Bob Charles - Os homens também se dizem vítimas em alguns relacionamentos. O que senhora pensa sobre isso (?)
Dra. Mirela Santana - Concordo. Uma relação afetiva é complexa e em muitos momentos alí a violência é reciproca, o problema é do casal é da família. Assim, acho que não só a mulheres deve ser cuidada, mas o suporto agressor também deveria fazer terapia, ser cuidado, ser restabelecido, até por que a finalidade da lei, a finalidade da delegacia não é separar casais, nem desunir famílias e sim que a família viva em paz e pra isso toda família deve ser cuidada.
Bob Charles - É possível acabar a violência contra a mulher(?)
Dra. Mirela Santana – Eu acho que num tempo muito longínquo porque nós temos uma questão de cultura de machismo muito forte no nosso país. Nós criamos meninos e meninas de forma diferente, nós cobramos posturas diferentes, nós discriminamos muitas ações tanto de meninos quanto de meninas. Nós julgamos, então isso tem que ser um processo evolutivo nosso enquanto agentes mas igualmente com nossa sociedade como um todo para que esta veja a igualdade de gênero e pessoas e que violência não exista, mas estamos caminhando e a Lei Maria da Penha veio com todos esse suporte não só punitivo mas restaurador.
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