Para acabar com a situação irregular de contratações temporárias de servidores públicos que se prologam por décadas no município de Glória (a 459 km de Salvador), o Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Alexandre Lamas, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeita do Município, Ena Vilma Negromonte, e o presidente da Câmara de Vereadores, Nildo José da Silva, estabelecendo prazo até 2011 para a realização de concurso público.
De acordo com dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foram contratados 442 "servidores temporários" em 2009, o que significa um custo mensal de R$ 676 mil aos cofres públicos.
Etapas
Com a assinatura do TAC, o Município ficou obrigado a elaborar, até dezembro de 2010, um termo de referência para a licitação destinada à contratação de empresa responsável pelo concurso público. A partir de então, até 31 de janeiro de 2011, deverá ser criada uma comissão de concurso e lançado o edital do processo licitatório. Até 30 de março do mesmo ano a empresa vencedora da licitação deverá ser contratada.
O prazo definido pelo TAC para homologação do resultado do concurso público realizado, e início das nomeações dos candidatos aprovados, finda em 30 de junho de 2011. A posse dos aprovados nos cargos deverá ser feita até 30 de setembro de 2011, mesma data em que deve ser cumprido o afastamento de todos os servidores contratados sem concurso público, com exceção dos investidos em cargos de comissão declarados em lei como de livre nomeação e exoneração.
Enviar para um amigo
Versão para impressão
