O ministro da Educação, Mendonça Filho, confirmou nesta terça-feira (17) que a edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017 não servirá mais como meio para se obter uma certificação de conclusão do ensino médio.
“A notícia deve ser oficializada amanhã, a separação do Enem em relação ao Encceja [Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos]”, disse Mendonça Filho após sair de uma reunião com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o ministro, o Encceja, que já é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) todos os anos como meio de certificação de conclusão do Ensino Fundamental, será ampliado para servir também como certificação do Ensino Médio já a partir do segundo semestre deste ano.
“O Enem não servirá como instrumento de certificação e conclusão de Ensino Médio e sim como instrumento de acesso ao ensino superior… [pois] termina exigindo de um jovem ou de adulto que queira a certificação no ensino médio mais do que seria necessário, é uma imposição de um ônus, de ter que ter um conhecimento a mais, para aqueles que só querem ter uma certificação no Ensino Médio”, disse Mendonça Filho.
Uma consulta pública será lançada nesta quarta (18) a respeito de outras alterações no Enem, com o objetivo de adequar o exame à reforma no Ensino Médio, ainda em discussão no Congresso Nacional. Mendonça Filho dará entrevista coletiva sobre o assunto às 11h de quarta-feira.
Bibliotecas em presídios – O motivo da ida de Mendonça Filho ao STF foi para firmar com Cármen Lúcia um contrato que oficializa o fornecimento de 20 mil livros para a implantação de bibliotecas em 40 penitenciárias.