Entre os reajustes de valores neste início de ano, está o custo da telefonia no Brasil. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as empresas de telefonia fixa e móvel do país recolham o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica mensal, o que varia de acordo com o estado e o tipo de plano oferecido pelas operadoras. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não é aumento de tarifa ou preço de serviços, mas sim um reajuste que ocorre normalmente e é homologado sem o acréscimo de impostos. O valor recolhido é repassado aos estados e a cobrança do imposto deve ser feita com base nas regras definidas pelas secretarias de Fazenda estaduais, responsáveis por definir a alíquota de ICMS que vai incidir sobre os serviços de telecomunicações. “Nesse sentido, as prestadoras cumprem decisão da Justiça e dos governos estaduais, que definem as alíquotas a serem aplicadas. Cada prestadora está seguindo uma agenda adequada para informar aos clientes sobre a incidência do ICMS. Só no ano passado, foram recolhidos aos cofres estaduais R$ 34 bilhões de ICMS sobre serviços de telecomunicações", explica o SindiTelebrasil, em nota enviada à Agência. A entidade defende que a carga tributária do país é uma das maiores do mundo e representa cerca de 50% da conta dos serviços.
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