O governo federal atendeu a reivindicação de Estados e Municípios e editou na última segunda-feira (19), a Medida Provisória 753, que partilha os recursos arrecadados com a multa do programa de repatriação. Os repasse destes recursos serão creditados aos municípios, até o dia 30 de dezembro 2016.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a previsão é que Jeremoabo receba, no rateio, o montante bruto de R$ 1.424.790,10 (valor com o Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Já o montante líquido, deduzido o Fundeb, está previsto em R$ 1.139.832,08.
De acordo com a Receita Federal, foram regularizados aproximadamente R$ 170 bilhões que estavam no exterior, e não eram declarados. Com a entrada desse valor no País, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões, dos quais R$ 23,4 bilhões de Imposto de Renda e R$ 23,4 bilhões de multa.
Segundo a CNM, o montante partilhado com os municípios brasileiros deve chegar a R$ 5,6 bilhões. Em valores, esses recursos representam um mês a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Confira outros municípios da região:
Município UF Total – Bruto - Total Brito já deduzido o FUNDEB
Adustina BA 633.240,05 791.550,07
Antas BA 759.888,06 949.860,07
Banzaê BA 633.240,05 791.550,07
Canindé de SãoFrancisco SE 821.400,65 1.026.750,81
Canudos BA 759.888,06 949.860,07
Carira SE 704.057,70 880.072,12
Cícero Dantas BA 1.013.184,08 1.266.480,10
Coronel João Sá BA 759.888,06 949.860,07
Delmiro Gouveia AL 1.415.254,34 1.769.067,93
Euclides da Cunha BA 1.519.754,54 1.899.693,17
Fátima BA 759.888,06 949.860,07
Frei Paulo SE 586.714,75 733.393,44
Glória BA 633.240,05 791.550,07
Heliópolis BA 633.240,05 791.550,07
Itabaiana SE 1.760.144,24 2.200.180,29
Jeremoabo BA R$ 1.424.790,10 1.139.832,08.
Monte Alegre de Sergipe SE 586.714,75 733.393,44
Novo Triunfo BA 633.240,05 791.550,07
Paripiranga BA 886.536,07 1.108.170,09
Pedro Alexandre BA 759.888,06 949.860,07
Piranhas AL 900.616,40 1.125.770,50
Poço Redondo SE 938.743,60 1.173.429,50
Poço Verde SE 704.057,70 880.072,12
Ribeira do Amparo BA 633.240,05 791.550,07
Ribeira do Pombal BA 1.393.128,10 1.741.410,13
Santa Brígida BA 633.240,05 791.550,07
Sítio do Quinto BA 506.592,04 633.240,05
Tucano BA 1.393.128,10 1.741.410,13
Uauá BA 886.536,07 1.108.170,09