Em uma votação relâmpago, o Congresso Nacional aprovou ontem, no fim da tarde, o Orçamento da União para o ano que vem. O texto, que vai agora à sanção do presidente Michel Temer, prevê que o salário mínimo passará dos atuais R$ 880 para R$ 945,80 a partir de janeiro. O reajuste cobre estritamente a variação estimada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2016, de 7,5%, sem nenhum aumento real.
A regra em vigor para a correção do piso salarial prevê que o valor seja corrigido pelo INPC do ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada pelo IBGE de dois anos antes. Como em 2015, o PIB caiu 3,8%, não houve alta além da inflação.
A votação ocorreu de forma rápida porque houve acordo entre governo e oposição. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê que a União poderá terminar o próximo ano com deficit primário (sem contar despesas com juros) de R$ 139 bilhões, em conformidade com a meta que havia sido anunciada pelo governo em julho passado.
O texto já obedeceu às novas regras fixadas pela emenda constitucional que limita os gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos, promulgada na manhã de ontem pelo Congresso. A exceção fica por conta das áreas da saúde e de educação, que só entrarão na regra a partir de 2018. Para 2017, a despesa total da União foi fixada em R$ 3,5 bilhões. No caso da saúde, o texto amplia os recursos em aproximadamente R$ 10 bilhões, para um total de R$ 115,3 bilhões.
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