O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou, na sessão desta quarta-feira (7/12), o recurso eleitoral interposto pela prefeita e candidata à prefeitura de Jeremoabo, Anabel de Tista (PSD) Após julgamento do recurso, a Corte eleitoral do TRE-BA decidiu, à unanimidade, manter o indeferimento do registro de candidatura e excluir multa aplicada a candidata. Da decisão do TRE-BA ainda cabe recurso ao TSE. Anabel foi a mais votada na cidade com 10.734 votos, mas seus votos não foram contabilizados devido a sua candidatura indeferida.
Eleições 2016
Na Bahia, além de Jeremoabo, as eleições municipais ficaram indefinidas em 11 municípios. Isso porque em Camamu, Correntina, Iramaia, Iraquara, Itabuna, Lençóis, Rio de Contas, Santa Cruz da Vitória, Sapeaçu, Sítio do Mato e Uruçuca, os candidatos mais votados tiveram seus registros indeferidos e os votos não foram validados. Eles disputaram o pleito com recursos na Justiça Eleitoral.
Posse
Caso os processos se alonguem até 1º de janeiro de 2017 (quando deverá ser dada posse ao prefeito(a) eleito(a)), nas cidades onde os candidatos que mantenham o registro indeferido com recurso, o presidente da Câmara de Vereadores deverá assumir a prefeitura até que exista decisão judicial ou que seja definido novo nome por meio de novas eleições. As normas estão especificadas na coletânea “Eleições 2016 – Normas Eleitorais e Partidárias”, no Título III, Capítulo I – “Da Proclamação dos Eleitos” (Resolução 23.456/15, do TSE).
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