A Bahia é o estado que receberá a maior parte dos recursos arrecadados com o processo de repatriação: R$ 359 milhões. As informações são da Secretaria do Tesouro Nacional.
De acordo com o governo, os estados receberão, ao todo, R$ 4,02 bilhões dos R$ 46,8 bilhões arrecadados.
O valor corresponde 21,5% do que os estados têm direito do total arrecadado com a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre os bens regularizados, excluída a parcela do Fundeb (cerca de R$ 1 bilhão).
A divisão dos recursos é feita com base nos Fundos de Participação dos Estados (FPE), modalidade de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, prevista na Constituição Federal e levam em consideração dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre eles o número de habitantes de cada região e a renda domiciliar per capita.
Enviar para um amigo
Versão para impressão
