O coordenador de Políticas da Pessoa com Deficiência, da SEDES/Prefeitura de Paulo Afonso, Lúcio Flávio Teixeira, representou como delegado, o município na IV Conferência Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência e XII Conferência Nacional de Direitos Humanos, que ocorreram em Brasília-DF dos dias 24 a 29 de abril. As conferências são parte do projeto da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e Conferências Conjuntas de Direitos Humanos que juntas reuniram mais de 4 mil participantes dos segmentos dos Idosos, Criança e Adolescentes, Pessoa com Deficiência e LGBT’s.
“A proposta das Conferências Conjuntas teve por escopo integralizar as políticas públicas a partir da diversidade humana, representada nas quatro conferências setoriais; buscou-se transversalizar essas políticas em suas características geracionais, de gênero, étnicas, raciais, com as ações de governo em todas as esferas de Poder e entes federados, de forma a garantir o exercício pleno do direito desses sujeitos sociais que são tratados com indiferença por grande parte da sociedade e dos gestores públicos”, explicou a finalidade do encontro Lúcio Flávio.
De acordo com o as explicações do conferencista pauloafonsino, as Conferências têm papel primordial na condução das políticas públicas de direitos humanos. “Apesar de os governos e poderes da República não serem obrigados a cumprirem as centenas de propostas aprovadas, eles estão condicionados a balizar suas decisões, relacionadas a esses brasileiros, a partir das conferências, não podendo, principalmente, diminuir ou retirar os direitos conquistados”, esclarece Flávio.
As próximas Conferências Nacionais relacionadas aos Direitos Humanos serão a da Mulher ainda neste mes de maio e da Igualdade Racial em junho. Mesmo diante da crise política vivenciada na República, as conquistas sociais não deverão ser interrompidas. É o que se espera.
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