Representantes dos municípios do norte baiano, se reúnem nesta quinta-feira (7), a partir das 8h, no auditório Dr. Edson Teixeira para discutir alternativas de cooperação técnica entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), e as prefeituras da região, para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Em 1996, foi celebrado entre a Prefeitura de Paulo Afonso e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, a Concessão para Execução e Exploração de Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário em todo o território do município. Desde então, seria obrigação da empresa concessionária a responsabilidade com os serviços de abastecimento de água e a manutenção da rede de esgoto do município, ou seja, desentupimento, ampliação da rede, manutenção da rede, caixas de esgoto, etc., serviços que durante os últimos dezoito anos a população cobrou da prefeitura, enquanto a Embasa fazia vista grossa ao previsto do contrato.
Aqueles servidores municipais, que de bicicleta e motonetas portando suas pás, picaretas e arames, fizeram parte da rotina de nossa cidade e nesse intervalo de tempo seriam então uma cortesia da PMPA, que em virtude de não ter cobrado o cumprimento do contrato acabou levando a responsabilidade, despesas e consequentemente cobranças e críticas.
A luta pelo cumprimento do contrato começou em março de 2013, quando o Prefeito Anilton convocou a Embasa para esta responsabilidade, vindo em desconformidade desde 1996 (Contrato de Concessão 030/96). Depois de mais de um ano de espera e sem respostas a Prefeitura entrou com uma Ação na Justiça, que concedeu liminar para o cumprimento das obrigações expressas. A Embasa por sua vez contesta este comprometimento, e diz que só se obriga a executá-lo na parte da cidade que concluiu a reforma da rede, contradizendo o que está celebrado no documento.
O certo é que a Embasa tem ficado com o parte lucrativa do negócio (a água) e a Prefeitura literalmente com a m... E ainda hoje, mesmo cobrando a taxa de esgoto, a Embasa não divulga sua obrigação e o atendimento a este serviço, sobrando ainda reclamações e obras extras à Prefeitura e ao bolso do contribuinte.
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