O Sistema Único de Saúde foi criado no Brasil na Constituinte de 1988, para tentar acabar de vez com a iniquidade na saúde brasileira, que separava os brasileiros em cidadãos de primeira (os que tinham dinheiro e os que tinham carteira profissional assinada) e cidadãos de segunda (os que não tinham dinheiro e não tinham carteira profissional assinada), que eram chamados de indigentes.
Então, com a criação do SUS e seus princípios da universalidade (para todos) e da integralidade (tudo - todas as ações de saúde), alem da gratuidade, da equidade, tentava-se ali e se escreveu na Constituição Federal Brasileira (capitulo da Seguridade Social), Art. 196, que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.
Ora, de repente, se inclui um contingente populacional de mais de cem (100) milhões de habitantes num sistema de saúde, que se propõe fazer tudo, para todos e ainda mais com equidade (dar mais a quem precisa mais). E como vai se pagar esta conta? Com que dinheiro, de onde tirar estes recursos? Da Previdência Social? CPMF? Confins? Lucro líquido das empresas? Foi outra grande luta, empreendida pelo movimento sanitário brasileiro e alguns políticos (parlamentares principalmente), para que se garantisse o financiamento do Sistema de Saúde Brasileiro; que ate hoje é sub-financiado; alias o Brasil é o único país do mundo com mais de cem (100) milhões de habitantes que tem um Sistema de Saúde Universal.
Em 1990, foi promulgada a Lei Orgânica da Saúde (Nº 8080), que estruturava, que organizava e dava funcionalidade ao sistema, além das NOB´s e NOAS, que eram as normas operacionais do mesmo.
Como o sistema é hierarquizado, criaram-se em cada esfera institucional (Municípios, Estados e União), as Câmaras Técnicas e os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional, já que o SUS também tem o Controle Social, como principio basilar, com representação de usuários, trabalhadores da saúde e gestores.
E são nestas instâncias que se decide, aonde e como empregar os recursos do SUS, levando-se em consideração, contingente populacional e perfil epidemiológico.
Temos um teto financeiro fixo e uma parte variável, que os municípios recebem fundo a fundo do governo federal (maior percentual) e do governo estadual.
Qualquer outro recurso de programa criado, é pactuado na CIR (Conselho Intergestores Regional), CIB (Conselho Intergestores Bipartite - Estado e Municípios) e CIT (Conselho Intergestores Tripartite - municípios, estados e governo federal).
Então, os recursos para as UPAS, SAMU, QualiSus, Rede Cegonha, Academia da Saúde, etc..., a definição da aplicação dos recursos, é pactuado nestas instancias, levando-se em consideração, critérios populacionais e perfil epidemiológico, como já dissemos.
E ai não adianta político nenhum, nenhum mesmo (Deputado, Senador, Vereador, Prefeito ou até Governador), tentar interferir nisto, que não vai conseguir mesmo.
O dinheiro é aplicado como as CIR, CIB e CIT determinarem e pronto!
Então, não me venha um Vereador qualquer, desqualificado, que não se informa, que não lê, que não conhece o funcionamento do Sistema, querer assumir paternidade do que se está conseguindo trazer para Paulo Afonso.
Mas este Vereador (pavão) tem a mentira como método, seja na prática política, seja na prática informativa (não vou chamar jornalística, pois ele não tem formação para tal).
As duas Academias da Saúde que foram destinadas para Paulo Afonso, foram pelo critério populacional, mais de 100 mil habitantes e a capacidade de articulação nossa, nestas instâncias do SUS. Inclusive, foi publicado no Diário Oficial da União, em 04 de abril de 2012, a aprovação das duas academias da saúde de Paulo Afonso e como o recurso estava demorando a sair, falei por telefone com Dr. Jarbas Barbosa - Secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde (que aliás em sido um grande aliado de Paulo Afonso no Ministério), no dia 17/05 e no dia 18/05, o dinheiro (20%) das duas academias estavam depositados na nossa conta (fundo municipal de saúde).
Só quem consegue colocar dinheiro na saúde, a seu bel prazer, são os Senadores e Deputados Federais, através das emendas parlamentares e no caso de Paulo Afonso, isto não aconteceu.
Vou dar um exemplo concreto no caso da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), que conseguimos para Paulo Afonso. Participei de uma reunião na SESAB (Secretaria de Saúde da Bahia), representando o COSEMS-BA (Colegiado de Secretários Municipais de Saúde), eu era do grupo condutor, com a Coordenadora do Ministério da Saúde de Urgências e Emergências e provei a ela que Salvador só podia ter 12 UPAS pelo critério populacional e estava recebendo 16 UPAS, enquanto Paulo Afonso que atende a uma população de 238 mil habitantes pactuados da região micro-norte não tinha nenhuma UPA e fruto desta reunião, foi aprovada uma UPA para Paulo Afonso, pelo PAC 2; é assim que acontecem as coisas.
Na Rede Cegonha, já temos aprovados nas instancias do SUS, para Paulo Afonso, uma Casa de Parto Normal, uma Casa de Acolhimento para a gestante, bebê e puérpera, 10 leitos de UTI adulto (sendo 3 obstétricos), 10 leitos de UTI neonatal; além de 10 leitos para gestante de alto risco, 5 leitos para o programa mãe canguru, alem de mais 8 leitos de UCI (Unidade de Cuidados Intermediários neonatal); já temos 7 leitos no Nair.
Isto tudo não tem paternidade de ninguém, é fruto apenas do trabalho da equipe da Secretaria de Saúde de Paulo Afonso (que comandei por 1 ano e 3 meses) e do Prefeito Anilton Bastos. Por favor, pavão mentiroso, deixe de ser Cara de Pau!
* Luiz Aureliano é médico
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