Política

Comissão do Pacto Federativo aprova compensação dos municípios geradores de energia

Os senadores Otto Alencar(E), Fernando Bezerra Coelho, Romero Jucá (de costas) e Walter Pìnheiro.

O Plenário aprovou por unanimidade nessa quarta-feira (16) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 525/2015, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho, relator da Comissão,  que prevê a compensação dos municípios geradores de energia elétrica com aumento do valor da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo tem o objetivo de compensar a perda de receita dos municípios com usinas hidrelétricas instaladas e que foram afetados pela Medida Provisória (MP) 579/2012, que reduziu as tarifas vigentes de energia elétrica. Na manhã desta quinta-feira (17), o Procurador-Geral do Município, Flávio Henrique Magalhães Lima, por telefone, concedeu entrevista ao Programa Primeira Hora, comandado pela radialista Marcelo França, onde incialmente tratou de mais uma tentativa frustrada da oposição que ainda insiste em cassar o mandato do prefeito Anilton Bastos, (PDT) eleito em 2012 com 65% dos votos válidos naquele ano. Flávio esclareceu que no início da semana esteve em Brasília acompanhando o julgamento pelo TRE que decretou improcedente mais uma ação contra o gestor de Paulo Afonso, acontecendo o que já era esperado, o arquivamento do processo, sem haver inclusive necessidade do julgamento do mérito. “Você ganhar uma eleição com 65% dos votos, seu adversário teve a metade disso e ainda estar passando por uma tormenta dessas, porque isso é uma coisa que exige preocupação, mas enfim, vencemos de novo”, comemorou Flávio Henrique. Fato semelhante ocorreu também na eleição de 2008 culminando com mais uma tentativa  fracassada.

Passado esse mar revolto, o procurador Flávio Henrique, tranquilizou a população de Paulo Afonso, ao afirmar que a situação política do município é estável e que o prefeito mesmo contra a vontade de uma minoria, vai terminar o mandato.

Outra boa notícia, foi a aprovação do Projeto que trata do pacto federativo envolvendo os municípios sede de usinas hidrelétricas. Flávio elogiou o empenho do prefeito de Petrolândia Dr. Lourival Simões que não mediu esforços em defender a causa. A comissão presidida pelo senador baiano Walter Pinheiro (PT), aprovou o Projeto por unanimidade. O próximo passou agora é a apreciação e votação na Câmara Federal. Isso deve ocorrer impreterivelmente  até o final do ano, para que em 2016 seja evitado a catástrofe. " Na verdade Paulo Afonso, não estar ganhando absolutamente nada com isso, nós não estamos pedindo para aumentar, estamos apenas querendo que seja mantido o equilíbrio econômico. Nós estamos querendo evitar uma derrocada, na verdade, a gente vai ter uma perda sim, mas a perda que seria de 94%, do nosso ICMS vai cair para 4% que é uma perda suportável, sentenciou Flávio Henrique. Antes de concluir a entrevista Henrique Lima fez um apelo à população para que encaminhem e-mails aos deputados federais votados na nossa região, para que eles apoiem o projeto de Lei 525/2015.