Os eleitores que não votaram nas últimas eleições poderão ter o seu título eleitoral cancelado pelo TSE. Milhares de eleitores baianos correm o risco de ter o título de eleitor cancelado. Eles não votaram e nem justificaram a ausência nos três últimos pleitos. Um período que corresponde a duas eleições consecutivas.
O Tribunal Superior Eleitoral, o TSE divulgou na segunda-feira,22/2, a lista com os nomes dos eleitores que estão em situação irregular. Os eleitores pendentes devem comparecer a qualquer cartório do estado até o dia quatro de maio para regularizar a situação. Caso contrário, o TSE vai cancelar os títulos de eleitor definitivamente. Depois da anulação do documento, o número do título do eleitor permanece cadastrado por um tempo determinado.
Estão excluídos da lista, os títulos dos eleitores com voto facultativo: adolescentes entre 16 e 17 anos de idade e pessoas com mais de 70 anos. A relação vai estar disponível para consulta no site do TSE.
CONSEQUÊNCIAS DO CANCELAMENTO:
Não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; Não receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição; Não obter passaporte ou carteira de identidade; Não participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias; Não obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos; Não renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; Não praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda; Não obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004; Não obter qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
PRÓXIMO PASSO:
Quem não regularizou o título a tempo e constatar que teve seu documento cancelado deverá, a partir de agora, procurar um cartório eleitoral para normalizar a situação.
O eleitor poderá reativar o título, inclusive com o mesmo número do que foi cancelado, após apresentar um documento de identificação e um comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), além de pagar eventuais multas a fim de ficar quite com a Justiça Eleitoral e obter novamente o seu direito ao voto.
Fonte/Autor: * JOSÉ LUIZ NETO. É advogado Militante do Escritório Luiz Neto Advogados Associados luiznetojl