Em virtude da matéria publicada em 11/02/2015, no site Bob Charles, sobre obras no bairro Jardim Aeroporto, em Paulo Afonso, esclarecemos, para o público do site e para a sociedade, que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) não tem responsabilidade sobre a fiscalização de obras/serviços e controle e ordenamento do solo. Informamos que a fiscalização realizada pelo Crea é relativa ao exercício profissional dos Engenheiros, Agrônomos, Geólogos, Geógrafos e Meteorologistas e tem o objetivo de assegurar a participação efetiva desses profissionais e empresas nas obras e serviços prestados garantindo o acompanhamento e a salvaguarda da sociedade. Reiteramos que o Crea-BA não concede Alvarás de licenças para construção, tampouco licencia ou embarga obras irregulares, competências exclusivas da Prefeitura.
“Atendemos a todas as denúncias e fizemos nossa parte, cobrando dos responsáveis a participação de um engenheiro. Antes da matéria ser publicada já tínhamos esclarecido ao denunciante, através de e-mail, na terça-feira (10/02), o verdadeiro papel do CREA. Ele nos respondeu dizendo que entendeu, pediu desculpas pela reiteração das denúncias, e afirmou que procuraria o órgão competente”, afirma o coordenador de Fiscalização João Falcão.
“Atendendo às denúncias, a obra foi visitada pelo CREA quatro (04) vezes. As visitas geraram notificações preventivas (nº 0689-0383/2011; 0259-0383/2012; 0643-0383/2013 e 0057-0383/2015) por falta de responsável técnico e de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pela execução e projetos da obra. As três primeiras notificações foram regularizadas pela apresentação de engenheiro responsável e ARTs nº BA2011.201491, BA2012.092325 e BA2013.339528, respectivamente. A última ainda está nos prazos legais para apresentação dos documentos e/ou defesa. O que mostra que o CREA-BA está atento e fazendo o seu trabalho.”, complementa o Coordenador.