As condições de saúde ambiental na maioria dos municípios da América Latina são muito precárias em virtude da deficiência ou da ausência de serviços públicos de saneamento ambiental, problema agravado, em muitos casos, pela falta de planejamento no âmbito municipal, o que tem contribuído para o desenvolvimento de ações fragmentadas ou descontínuas, que, por sua vez, conduzem a um desperdício de recursos e a uma baixa eficiência, resultando em grandes cargas socioambientais. Assim, foi essa a motivação e a orientação do Ministério Público ao convidar representantes dos municípios de Abaré, Macururé, Chorrochó, Rodelas, Glória, Paulo Afonso, Santa Brígida, Pedro Alexandre e Jeremoabo, com objetivo de discutirem os Planos Municipais de Saneamento e Gestão Ambiental Municipal, a elaborar um documento-guia para orientar as municipalidades da região na elaboração de suas políticas municipais de saneamento ambiental, com diretrizes participativas, considerando a experiência desenvolvida.
O encontro foi realizado no salão de reuniões do Auditório Dr. Edson Teixeira Barbosa na última terça-feira, 03, culminando com a primeira reunião setorial de trabalho da área ambiental de 2015, abordou os aspectos da execução da Política de saneamento básico e gestão ambiental. Em sua exposição a Promotora de Justiça Regional Ambiental de Paulo Afonso, Luciana Khoury, pontuou que "os planos de saneamento, que deverão ser elaborados até dezembro de 2015, identificarão os níveis no abastecimento de água e esgotamento sanitário, inclusive em regiões da área rural".
Ao final da reunião e após ouvir as preocupações e sugestões dos participantes, a vereadora Irmã Lêda, lembrou que é preciso um trabalho educativo bem mais amplo para que cada vez mais pessoas saibam a importância da coleta seletiva. “Esse encontro discutiu um tema bastante relevante e, por isso, tem todo o apoio da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso”, afirmou.
Paulo Afonso é um dos poucos senão o único município da décima região que tem se empenhado e cumprido os requisitos da legislação sobre erradicação dos lixões que preconiza a lei 12.305/2010 como depósito e a implantação de aterros para receber os rejeitos sólidos de forma adequada, afirma o técnico em gestão ambiental Silvano Wanderlei. Dos 417 municípios baianos, poucos estão conveniados à Ministério do Meio Ambiente para a elaboração do seu plano de Saneamento Básico e de Gestão. “Infelizmente esses planos não estão andando como deveriam andar e é aí onde o Ministério Público deve entrar”, conta Wanderlei.
Participar desse evento foi de extrema importância pois foram abordados temas que podem causar impactos (positivos ou negativos) na saúde da população, a exemplo do fornecimento de água com qualidade e regularidade para o consumo humano, revela a vereadora Lêda.
Para a Promotora de Justiça Regional Ambiental de Paulo Afonso, Luciana Khoury, "os planos de saneamento, que deverão ser elaborados até dezembro de 2015, identificarão os níveis no abastecimento de água e esgotamento sanitário, inclusive em regiões da área rural". Portanto, a temática é tem grande relevância pois com os planos elaborados, as informações darão norte aos gestores para pleitearem investimentos para execução das obras, buscando a universalização do saneamento.
Fonte/Autor: Assessoria Parlamentar