O Ministério Público em Paulo Afonso, encaminhou ao poder público municipal recomendação pedindo a captura de animais abandonados nas imediações da CHESF e do Ministério Público. A liminar foi concedida pelo juiz de Direito Titular, Dr. Adriano Vieira de Almeida.
A recomendação foi emitida, após inúmeras denuncias e visa impedir danos à população, como: acidentes automobilísticos com vítimas fatais. A medida é oportuna, porém, poderia ter sido ampliada aos bairros e vias publicas, já que é nessas localidades onde se verifica a maior concentração de animais perambulando.
O MP recomenda que os animais deverão ser recolhidos e levados para abrigo provisório onde possam ser tratados, castrados, alimentados e acompanhados por um profissional devidamente habilitado, em caráter provisório, ate que sejam adotados no prazo de 05 dias. E mais, a orientação é a de que se abstenha de sacrificar os referidos animais, sem consultar previamente o Centro de Zoonoses, sob pena diária de R$ 1.500,00
Caso o município desatenda a recomendação, qualquer cidadão ou cidadã que se sentir prejudicado (a) poderá denunciar as autoridades competentes.
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Fonte/Autor: Agecom Por; Luiz Brito DRT/DA 3.9133