O ex-presidente da Câmara de Paulo Afonso, Regivaldo Coriolando da Silva, foi punido pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (03/07), em função da contratação excessiva de servidores temporários, durante o exercício financeiro de 2013.
O relator do processo, José Alfredo Dias, diante das irregularidades cometidas, aplicou ao gestor multa de R$ 5 mil e determinou à adoção de providências de regularização da matéria, inclusive com a aprovação de Quadro de Pessoal necessário ao regular funcionamento do Poder Legislativo, com cargos a serem supridos mediante a realização de concurso público, restringindo os cargos comissionados ao mínimo indispensável ao desempenho da atividade parlamentar, no prazo máximo de 120 dias.
O sistema integrado de gestão e auditoria - SIGA registrou que o quadro funcional da Câmara é composto por apenas nove servidores nos cargos efetivos e de 157 funcionários de provimento temporário, representando desta forma quase 90% das vagas disponíveis, sem a realização do necessário concurso público.
Cabe recurso da decisão.